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código do fornecedor

 

CONDIÇÕES GERAIS

As especificações (quantidades, unidade de medida, preços, condições de pagamento, locais de faturamento, entrega, e outros), relativamente ao presente fornecimento, estão previstas na Ordem de Compra e não é permitida alteração sem a aprovação por escrito da Compradora, aqui chamada neste Código de Fornecedor como CONTRATANTE.

O fornecimento aqui previsto deverá ser realizado em observância a todas as respectivas normas vigentes de Segurança, Saúde e Meio Ambiente, Responsabilidade Social (conforme SA8000), a Lei Anticorrupção Brasileira vigente e a este Código de Fornecedor da Contratante.

Não poderá o Fornecedor e/ou Prestador de Serviço, também chamado aqui como CONTRATADO, transferir, total ou parcialmente, a Ordem de Compra para terceiros.

 

FORNECIMENTO

I) É obrigatório constar na Nota Fiscal, o número da Ordem de Compra.
II) O valor total da mercadoria descrito na Nota Fiscal, deve ser o mesmo do valor total da Ordem de Compra, ou seja, já deve estar incluído o desconto fornecido na negociação comercial.
III) Impostos já estão inclusos no valor da Ordem de Compra.
IV) Todo material fica sujeito á conferência e aprovação Área Técnica e/ou Controle de Qualidade. Em caso de reprovação, serão devolvidas com todos os custos ocorrendo por conta e risco do Contratado. A simples entrega da mercadoria, não implica na aceitação, ficando completa a operação de recebimento, após a conferência da quantidade, Notas Fiscais e Controle de Qualidade.
V) Observar endereços mencionados na Ordem de Compra para Faturamento, Entrega e Cobrança.
VI) DIAS e HORÁRIOS DE RECEBIMENTO: Segunda à Sexta-Feira das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás16:30 horas.

 

SERVIÇOS

Para executar Serviços nas dependências da Contratante, é obrigatório que a Contratada e/ou sua Subcontratada atenda a este Código de Fornecedor e Anexo 1 – Requisitos Mínimos de SS&MA.

A execução dos serviços pela Contratada e/ou pela Subcontratada, deverá ser executada através de seus empregados, por ele contratados sob o regime da CLT (CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO), com regular registro em carteira, sendo únicas responsáveis por todas as obrigações decorrentes do cumprimento das legislações trabalhistas, securitárias, previdenciárias e fiscais, FGTS e PIS e outras, incluindo acidentes do trabalho referentes aos empregados que contratarem para a realização dos serviços, deixando expressamente a Contratante excluída de quaisquer obrigações nesse sentido, devendo comprovar para a Contratante, sempre que a mesma assim solicitar, o integral cumprimento das obrigações descritas neste item, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Nas Notas Fiscais de Serviço, além do número da Ordem de Compra e a descrição detalhada do serviço, é obrigatório informar a data ou período da execução do serviço e o local de execução, ou seja, se dentro das dependências da ABL ou nas dependências do próprio Prestador de Serviço.

Subcontratação
A Subcontratação não é desejável porém na eventual necessidade, a subcontratação de serviço pela Contratada deverá ter autorização prévia por escrito da Contratante e preenchimento do Anexo 2 – “Formulário de Identificação da Subcontratada” a ser encaminhado á área de Compras pela Contratada.

A Contratada será única responsável pela supervisão e atos da Subcontratada inclusive ao atendimento às obrigações da Subcontratada decorrentes do cumprimento das legislações trabalhistas, securitárias, previdenciárias e fiscais, FGTS e PIS e outras, mencionados no tópico “Serviços” acima descrito, deixando expressamente a Contratante excluída de quaisquer obrigações nesse sentido.

 

ÉTICA E CONDUTA

É política da Contratante, solicitar que todos seus Fornecedores e/ou Prestadores de Serviço, Colaboradores internos e externos, parceiros de negócio e aqueles que atuam em seu nome em trabalhos para a Contratante, respeitem os princípios do nosso Código de Ética e Conduta do Fornecedor e adotem práticas que sejam com ele consistentes. Esse Código estabelece que:

a) Deve haver respeito a todas as leis do país onde as operações são realizadas.
b) Deve haver respeito aos direitos humanos, e nenhum funcionário deve sofrer assédio, punição física, mental, ou outra forma de abuso, trabalho forçado ou compulsório.
c) Os salários e as horas trabalhadas deverão, no mínimo, estarem em conformidade com todas as leis, regras e regulamentações relativas a salários e horas trabalhadas, incluindo aquelas relativas a salário mínimo, horas-extras e jornada máxima no país em questão.
d) Não deve haver uso de trabalho infantil, e especificamente deverá haver respeito aos padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pertinente.
e) Deve haver respeito pelo direito dos funcionários de livre associação e reconhecimento dos direitos dos funcionários a negociação coletiva, quando permitida por lei.
f) Condições de trabalho seguras e saudáveis deverão ser oferecidas a todos os funcionários pela Contratada assim como seguir as regras internas definidas pela Contratante.
g) Operações serão conduzidas com cuidado em relação ao Meio Ambiente e incluirão respeito a toda e qualquer Legislação relevante ao tema no país.

Ética nos Negócios

a) Os negócios serão conduzidos com honestidade, integridade, transparência e livre concorrência. Todo processo ético visa inspirar confiança na manutenção de uma relação transparente, sólida e duradoura entre a Contratante e seus Fornecedores e/ou Prestadores de Serviço.
b) Lei Antissuborno e Anticorrupção – a Contratada deverá agir em estrita conformidade com todas as leis aplicáveis inclusive a Lei Federal Anticorrupção nº 12.846 de 01/08/2013.
c) Atos lesivos contra a Administração Pública – Não podem fazer e se comprometem para tanto a não fazer, como prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada bem como no tocante a licitações e contratos a não frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público, obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos com a administração pública, sem autorização em lei, e outros atos lesivos conforme Lei Anticorrupção.
d) Pagamentos, serviços, presentes, entretenimento ou outras vantagens oferecidas ou dadas a qualquer funcionário da Contratante ou terceiro com o objetivo de influenciar a maneira como o funcionário da Contratante ou terceiro executa sua obrigação profissional não é permitido. Da mesma maneira, a Contratante não oferecerá ou dará tais pagamentos, serviços, presentes, ou outras vantagens a qualquer Fornecedor e/ ou Prestador de Serviço, parceiros de negócios que seja destinada a influenciar a maneira como o este cumpre com sua obrigação profissional.
e) Brindes e presentes – para evitar a interpretação imprópria nas relações de negócios a Contratante determina que somente sejam aceitos desde que de baixo valor e caracterizados com a logomarca da Empresa contratada: canetas, agendas, cadernos, calendários, bloco de notas, a serem entregues no local de trabalho com visibilidade à todos.
f) Relações de Parentesco assim como qualquer tipo de relação particular, de caráter habitual, entre Fornecedor e/ou Prestador de Serviço, seus funcionários com funcionários da Contratante deve ser comunicado na Proposta Comercial sob o título de “Parentesco e outros”.
g) Informações confidenciais e estratégicas não devem ser divulgadas ou utilizadas para benefício próprio ou de terceiros, como condições de compra, dados da proposta.
h) Os Fornecedores, Prestadores de Serviço e parceiros de negócios da Contratante serão responsáveis por exigir respeito á esse Código de Ética e Conduta de seus Fornecedores e Prestadores de Serviço diretos e por fiscalizar se estes princípios são respeitados.

 

FINANCEIRO

I) Enviar Boleto de Cobrança para: contasapagar@ablbrasil.com.br
II) Enviar arquivo XML (obrigatoriamente com as TAGS <xPed> e <nItemPed>) e DANFE para nferecebimento@ablbrasil.com.br.
III) Não efetuamos pagamentos para empresas de Factoring. O pagamento será efetuado via Boleto ou Dados Bancários. Não autorizamos troca de títulos principalmente com empresa de Factoring.
IV) Dados da conta corrente para pagamento devem estar em nome da empresa Contratada;
Não serão feitos pagamentos em conta de pessoa Física, mesmo que dos sócios;

 

CANAL DE COMUNICAÇÃO

A ABL possui Canais de Comunicação, independente do contato direto com o colaborador da Contratante (comprador) que podem ser utilizados pela Contratada, sempre que quiser se manifestar e/ou houver necessidade:

1. Direto com a Auditoria Interna (telefone 19 3872 9333)
2. Internet: Facebook.com./ablantibióticosdobrasil (através do Messenger)

 

ACEITE

O pleno atendimento a este Código de Fornecedor é condição fundamental para a permanência da empresa na base de Fornecedores e Prestadores de Serviço da Contratante

O não cumprimento poderá implicar na recusa (entrada da Contratada nas dependências da Contratante e cancelamento da Ordem de Compra com todos os custos e riscos por conta da Contratada), bem como exclusão da base de Fornecedores e Prestadores de Serviço da Contratante, sem prejuízo das demais responsabilidades Judiciais, Administrativas, Fiscais e outras que se fizerem pertinentes.

Esse Código de Fornecedor juntamente com a Ordem de Compra será considerado, para todos os fins e efeitos de direito, como plenamente aceito pelo Fornecedor e/ou Prestador de Serviços se não houver pronunciamento por escrito no prazo de 24 horas a contar do recebimento.

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Gerenciamento e destinação de resíduos
Co-processamento, Incineração, CETESB.
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Eng. Sergio R. Pereira Velo – 19-3872 – 9468

Cel:19 996143869 spvambiental@gmail.com

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